5000536-49.2025.8.08.0066

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO TRABACH

OAB/ES 23563•Representa: PASSIVO

HUGO TESSARO

OAB/ES 37535•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROGERIO JOSE DOS SANTOS Advogados do(a) REU: HUGO TESSARO - ES37535, LEONARDO TRABACH - ES23563 D E C I S Ã O OFÍCIO/MANDADO I - Tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do CPP, por não re Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5000536-49.2025.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2026 17:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.

17/03/2026, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:16

Juntada de certidão

07/03/2026, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 01:26

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:08

Expedição de Mandado - Citação.

03/03/2026, 13:49

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:13

Decisão

•22/10/2025, 15:06