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5005950-33.2024.8.08.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JANE MARIA DA SILVA
CPF 882.***.***-10
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
LUANA DA COSTA BATISTA
OAB/ES 33366•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
08/04/2026, 15:46Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5005950-33.2024.8.08.0011. INTERESSADO: JANE MARIA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) INTERESSADO: LUANA DA COSTA BATISTA - ES33366 para ciência/manifestar-se sobre a petição Id 93548775, no prazo de 10 dias. CACH Intimação - Diário -
26/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2026, 16:58Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 19:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JANE MARIA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: LUANA DA COSTA BATISTA - ES33366 INT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5005950-33.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2026, 12:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 12:58Juntada de Ofício
18/03/2026, 11:19Expedição de Certidão.
13/03/2026, 15:58Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2026, 18:39Documentos
Decisão
•12/03/2026, 18:39
Sentença
•23/10/2025, 13:22
Despacho
•25/08/2025, 18:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/05/2025, 16:19
Sentença
•09/01/2025, 14:30
Despacho
•21/11/2024, 14:07
Sentença
•21/10/2024, 19:49
Despacho
•04/06/2024, 14:15