5024749-51.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.158,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE NILSON FRANCA

CPF 621.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LUIZ SALVADOR

OAB/PR 59639•Representa: ATIVO

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG 124826•Representa: PASSIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5024749-51.2025.8.08.0024 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou ao julgamento de recursos especiais ao regime repetitivo, no Tema 1414, com a seguinte delimitação: “I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 08:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

17/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:17

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 08:52

Expedição de Intimação - Diário.

20/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de réplica

04/08/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:48

Decisão

•17/03/2026, 14:48

Decisão

•07/07/2025, 07:56

Decisão

•07/07/2025, 07:56