5011227-20.2026.8.08.0024

Embargos de Terceiro CívelIndisponibilidade de BensGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

DARLIN CONTARATO

CPF 527.***.***-91

Autor

CELINA CASAGRANDE TOSE CONTARATO

CPF 674.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VAGNER SOARES DE OLIVEIRA

OAB/ES 13368•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CELINA CASAGRANDE TOSE CONTARATO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de DARLIN CONTARATO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:10

Não Concedida a Medida Liminar a DARLIN CONTARATO - CPF: 527.194.647-91 (EMBARGANTE) e CELINA CASAGRANDE TOSE CONTARATO - CPF: 674.483.137-20 (EMBARGANTE).

19/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DARLIN CONTARATO, CELINA CASAGRANDE TOSE CONTARATO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5011227-20.2026.8.08.0024 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:26

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:47

Decisão

•24/03/2026, 14:12

Decisão

•19/03/2026, 17:53

Despacho

•17/03/2026, 17:47

Documento de comprovação

•16/03/2026, 18:17

Documento de comprovação

•16/03/2026, 18:17