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5003892-44.2025.8.08.0004
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
RAFAEL HELEODORO DE OLIVEIRA
CPF 055.***.***-93
VANDERLEIA MODOLO REIS
CPF 110.***.***-79
MANOEL DOMINGOS BAGATOL SANTIAGO
CPF 076.***.***-10
JOSILENE NASCIMENTO CUNHA
CPF 095.***.***-60
Advogados / Representantes
CRISLAINE FONSECA HOTT
OAB/ES 34957•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
05/05/2026, 00:33Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 12:07Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 21:46Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:52Decorrido prazo de RAFAEL HELEODORO DE OLIVEIRA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:52Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:56Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:56Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 19:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003892-44.2025.8.08.0004 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: RAFAEL HELEODORO DE OLIVEIRA Advogado do(a) FLAGRANTEADO: CRISLAINE FONSECA HOTT - ES34957 DECISÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Trata-se de DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO D
26/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2026, 11:55Desentranhado o documento
24/03/2026, 13:19Juntada de Certidão
20/03/2026, 17:44Documentos
Petição (outras)
•27/03/2026, 19:40
Decisão
•16/03/2026, 20:52
Decisão
•22/01/2026, 10:16
Termo de Audiência com Ato Judicial
•18/12/2025, 12:36