0000371-95.2022.8.08.0065

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ENGRACIO DOS SANTOS FILHO

Terceiro

ENGRACIO DOS SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ORIONE POLEZ

OAB/ES 26699•Representa: PASSIVO

MARCAL FELIPE CARDOSO

OAB/ES 34787•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ENGRACIO DOS SANTOS FILHO em 06/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ENGRACIO DOS SANTOS FILHO Advogados do(a) REU: LUIZ ORIONE POLEZ - ES26699, MARCAL FELIPE CARDOSO - ES34787 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Inici ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 0000371-95.2022.8.08.0065 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 15:06

Juntada de Certidão - Intimação

03/10/2025, 08:24

Expedição de Comunicação via correios.

30/09/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de ENGRACIO DOS SANTOS FILHO em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:14

Publicado Sentença em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:43

Despacho

•30/09/2025, 11:21

Despacho

•30/09/2025, 11:21

Sentença

•22/05/2025, 16:15

Sentença

•22/05/2025, 16:15

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/09/2024, 15:46

Despacho

•14/06/2024, 15:31