5011866-47.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.892.203,99

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

ARUJA PETROLEO LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/CE 16744•Representa: PASSIVO

TALITA SHIGENAGA TAIRA

OAB/SP 330872•Representa: PASSIVO

CLARISSA AUGUSTA TORRES CAVALCANTE

OAB/PE 33350•Representa: PASSIVO

MARCELUS AUGUSTUS CABRAL DE ALMEIDA

OAB/SP 120315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:21

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

31/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: ARUJA PETROLEO LTDA RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5011866-47.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: ARUJA PETROLEO LTDA RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5011866-47.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:46

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVANTE) e provido

16/03/2026, 15:22

Prejudicado o recurso

16/03/2026, 15:22

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:39

Documentos

Relatório

•08/04/2026, 19:21

Acórdão

•18/03/2026, 13:46

Acórdão

•18/03/2026, 13:45

Acórdão

•16/03/2026, 15:22

Relatório

•05/12/2025, 15:08

Decisão

•01/08/2025, 14:27

Decisão

•31/07/2025, 14:33