5002838-46.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.499,44

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIANNA TEIXEIRA DE LIMA

CPF 124.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARIANNA TEIXEIRA DE LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:38

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:13

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:13

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido de MARIANNA TEIXEIRA DE LIMA - CPF: 124.171.477-00 (REQUERENTE).

24/04/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de réplica

26/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIANNA TEIXEIRA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002838-46.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 14:06

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 18:19

Sentença

•24/04/2026, 18:19

Despacho

•27/01/2026, 14:04

Despacho

•27/01/2026, 14:04