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5000442-90.2026.8.08.0026
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.402,91
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
LENIR DA SILVA RIBEIRO
CPF 940.***.***-91
MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-70
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
AMOS XAVIER DA CRUZ
OAB/ES 14226•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/04/2026, 00:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:44Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 12:54Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 09:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LENIR DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: AMOS XAVIER DA CRUZ - E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000442-90.2026.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 20:48Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2026, 14:07Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2026, 14:07Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 14:06Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 15:50Conclusos para despacho
23/02/2026, 13:19Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:19Documentos
Despacho
•02/03/2026, 15:50