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5014251-32.2025.8.08.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 31.131,34
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MARCELA DAS NEVES DALFIOR
CPF 093.***.***-17
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO
OAB/ES 14017•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
05/05/2026, 08:08Processo Reativado
04/05/2026, 13:44Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2026, 12:51Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2026, 12:51Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 16:53Transitado em Julgado em 07/04/2026 para MARCELA DAS NEVES DALFIOR - CPF: 093.782.477-17 (REQUERENTE).
24/04/2026, 16:42Juntada de Certidão
09/04/2026, 00:39Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:38Decorrido prazo de MARCELA DAS NEVES DALFIOR em 06/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:38Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELA DAS NEVES DALFIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5014251-32.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2026, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 14:36Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2026, 21:49Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/05/2026, 12:51
Sentença
•16/03/2026, 21:49
Sentença
•26/11/2025, 17:45
Sentença
•26/11/2025, 17:45
Despacho
•30/10/2025, 13:52