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0000559-37.2019.8.08.0019
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Ecoporanga - Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ARIVELTO JOSE SIMONELLI
DEVAIR PETROLINO DA CUNHA
Advogados / Representantes
LUCAS BRAGA DOS SANTOS
OAB/ES 30514•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2026, 12:31Juntada de Certidão
09/04/2026, 00:19Decorrido prazo de DEVAIR PETROLINO DA CUNHA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:19Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:17Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:17Publicado Despacho em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
19/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DEVAIR PETROLINO DA CUNHA Advogado do(a) REU: LUCAS BRAGA DOS SANTOS - ES30514 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 0000559-37.2019.8.08.0019 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos, em inspeção. Certificado o decurso do prazo concedido
19/03/2026, 00:00Expedição de Certidão.
18/03/2026, 18:27Expedição de Intimação Diário.
18/03/2026, 14:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 13:20Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 13:20Processo Inspecionado
24/02/2026, 13:20Conclusos para decisão
02/10/2025, 13:55Juntada de certidão
11/06/2025, 18:23Documentos
Despacho
•24/02/2026, 13:20
Despacho
•24/02/2026, 13:20
Termo de Audiência com Ato Judicial
•13/11/2024, 20:41
Despacho
•26/07/2024, 15:46