5001001-81.2026.8.08.0047

Acao Penal Procedimento SumarioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA PENHA MARTINS TONON

OAB/ES 30722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 13:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

05/05/2026, 13:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/05/2026, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 16:39

Juntada de certidão

01/05/2026, 03:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 21:03

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 12:13

Expedição de Mandado - Intimação.

16/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:56

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEDRO ROSSINE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:55

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PAULO HENRIQUE PEDRO ROSSINE DE Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001001-81.2026.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/03/2026, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/05/2026, 16:39

Petição (outras)

•24/03/2026, 13:28

Decisão

•23/03/2026, 18:31

Decisão

•23/03/2026, 18:31

Despacho

•18/03/2026, 13:54

Despacho

•18/03/2026, 13:54

Decisão

•25/02/2026, 14:14

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/02/2026, 12:54