5026202-54.2024.8.08.0012

Recurso Inominado CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ORENDINO ANDREAO

CPF 880.***.***-68

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLINE DE ALMEIDA FERREIRA SANTOS

OAB/ES 30937•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e JOSE ORENDINO ANDREAO - CPF: 880.441.817-68 (RECORRENTE).

17/03/2026, 13:21

Conhecido o recurso de JOSE ORENDINO ANDREAO - CPF: 880.441.817-68 (RECORRENTE) e provido

23/02/2026, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 11:24

Juntada de certidão - julgamento

23/02/2026, 09:22

Expedição de intimação eletrônica.

29/01/2026, 17:56

Publicado Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7459 em 27/01/2026 em 27/01/2026.

28/01/2026, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 12:56

Pedido de inclusão em pauta

14/12/2025, 10:21

Pedido de inclusão em pauta

14/12/2025, 10:21

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

03/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:15

Recebidos os autos

02/09/2025, 17:13

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 17:13

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:21

Despacho

•14/12/2025, 10:21

Sentença

•28/07/2025, 11:38

Despacho

•14/05/2025, 15:08

Decisão

•09/01/2025, 14:46

Despacho

•16/12/2024, 20:14