5031961-31.2022.8.08.0024

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 503.183,20

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI

OAB/ES 28112•Representa: PASSIVO

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075•Representa: PASSIVO

JULIA BARBARA OLIVEIRA

OAB/ES 35996•Representa: PASSIVO

RAPHAEL MALEQUE FELICIO

OAB/ES 17045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 14:21

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2025, 17:13

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 15:12

Acórdão

•03/03/2026, 14:21

Relatório

•28/11/2025, 17:13

Despacho

•29/05/2025, 16:14

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Documento de comprovação

•25/03/2025, 10:59

Documento de comprovação

•25/03/2025, 10:59

Documento de comprovação

•25/03/2025, 10:59

Documento de comprovação

•25/03/2025, 10:59

Documento de comprovação

•25/03/2025, 10:59

Acórdão

•11/03/2025, 16:52

Acórdão

•25/02/2025, 16:24

Relatório

•18/12/2024, 14:37

Despacho

•08/08/2024, 13:28

Despacho

•29/07/2024, 17:15