0001340-40.2018.8.08.0069

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Marataízes - Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

CLAUDIA MARGARETH SCHERRES ALPOHIM SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CLAUDIA MARGARETH SCHERRES ALPOHIM SOUZA

Terceiro

WALLACE SERBATI

CPF 110.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER

OAB/ES 24029•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

23/04/2026, 20:41

Realizado Cálculo de Multa Penal WALLACE SERBATI - CPF: 110.536.267-11 (REU)

23/04/2026, 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional.

23/04/2026, 20:41

Realizado cálculo de custas

23/04/2026, 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

23/04/2026, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de despacho

23/04/2026, 13:55

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALLACE SERBATI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUND Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0001340-40.2018.8.08.0069 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/07/2025, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:17

Processo Inspecionado

09/04/2025, 23:24

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 12:26

Despacho

•30/09/2025, 13:27

Despacho

•20/08/2025, 16:34

Despacho

•09/04/2025, 23:24