0019636-17.2019.8.08.0024

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.022,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA

CPF 105.***.***-88

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYNER DUTRA DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO GUILHERME HONORIO MARTIN

OAB/ES 29959•Representa: ATIVO

LIVIA CRESPO DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:05

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, M H A DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOCOES DE VEICULOS LTDA - ME, MUNICIPIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0019636-17.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2026, 16:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 16:58

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:11

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 14:49

Sentença

•18/03/2026, 14:49

Despacho

•01/05/2025, 20:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 14:21

Acórdão

•20/09/2024, 14:56

Despacho

•05/09/2024, 16:44

Despacho

•17/05/2024, 16:35