0015097-54.2013.8.08.0012

Apelacao Remessa NecessariaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

005 - Gabinete Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-02

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE ROMILDO PEREIRA

Terceiro

JOSE ROMILDO PEREIRA

CPF 824.***.***-87

Reu

JOSE ROMILDO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO

OAB/ES 13010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/05/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para JOSE ROMILDO PEREIRA - CPF: 824.360.377-87 (APELADO), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e Procuradoria Municipal de Cariacica (REPRESENTANTE).

29/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 14/11/2024 23:59.

18/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de JOSE ROMILDO PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 18:22

Juntada de certidão - julgamento

05/09/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 13:15

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA

15/07/2024, 08:37

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 15:59

Acórdão

•06/09/2024, 18:22

Relatório

•06/08/2024, 13:15

Decisão

•21/06/2024, 15:36

Acórdão

•26/02/2024, 15:07

Acórdão

•23/02/2024, 12:24

Relatório

•18/01/2024, 14:15