0036393-96.2013.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Autor

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

SEBASTIAO CAMILO DE ARAUJO FILHO

Terceiro

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA

CPF 726.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

TAYLON GIGANTE DE FREITAS

OAB/ES 30459•Representa: PASSIVO

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO

OAB/ES 16203•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0036393-96.2013.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em face de sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória/ES, Comarca da Capital, nos autos da ação penal movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/03/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

25/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 05:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2025, 05:21

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:00

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 05:21

Decisão

•12/11/2025, 05:21

Despacho

•03/11/2025, 18:00

Despacho

•03/11/2025, 18:00

Sentença

•16/10/2025, 13:11

Sentença

•16/10/2025, 13:11

Despacho

•29/09/2025, 13:19

Despacho

•29/09/2025, 13:19

Despacho

•16/09/2025, 04:53

Despacho

•16/09/2025, 04:53

Sentença

•20/08/2025, 13:46

Sentença

•20/08/2025, 13:42

Sentença

•13/08/2025, 21:10

Sentença

•13/08/2025, 21:10

Despacho

•28/07/2025, 21:31