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0043688-53.2014.8.08.0024
Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2014
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESPOLIO DE NAIR GASPAR DE ANDRADE
ESPOLIO DE NAIR GASPAR DE ANDRADE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
OSVALDO HULLE
OAB/ES 12361•Representa: ATIVO
AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
OAB/ES 16631•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ESPOLIO DE NAIR GASPAR DE ANDRADE PARTE RE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, GERÊNCIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - GJ MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 0043688-53.2014.8.08.0024 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) PARTE
19/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/01/2026, 14:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/01/2026, 14:36Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:33Juntada de Petição de petição (outras)
13/01/2026, 15:35Juntada de Petição de renúncia de prazo
17/12/2025, 14:20Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025
15/12/2025, 14:44Juntada de Petição de petição (outras)
12/12/2025, 17:05Expedição de Intimação eletrônica.
03/12/2025, 16:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 16:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2025, 16:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2025, 15:28Conclusos para despacho
15/10/2025, 14:08Processo Reativado
15/10/2025, 14:08Juntada de Petição de pedido de providências
15/10/2025, 11:55Documentos
Sentença
•21/10/2025, 15:28
Despacho
•29/09/2025, 17:34
Decisão
•22/07/2025, 13:32
Despacho
•07/10/2024, 18:45
Decisão
•30/07/2024, 17:55
Decisão
•19/07/2024, 15:56
Decisão Monocrática
•21/03/2024, 12:58
Decisão Monocrática
•15/03/2024, 18:50
Despacho
•10/11/2023, 16:32
Despacho
•18/10/2023, 16:36
Decisão
•26/09/2023, 13:25