5000188-84.2026.8.08.0037

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 794,48

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

RAIANE DA SILVA MIRANDA

CPF 178.***.***-82

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DE FATIMA THEZOLIN

OAB/ES 28512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

26/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIANE DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA DE FATI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000188-84.2026.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:14

Concedida a tutela provisória

17/03/2026, 22:09

Conclusos para decisão

21/02/2026, 18:18

Distribuído por sorteio

21/02/2026, 18:18

Documentos

Decisão - Mandado

•17/03/2026, 22:09