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5000411-97.2026.8.08.0017
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Domingos Martins - 2ª Vara
Partes do Processo
Em segredo de justiça
LUIS FERNANDO RANGEL
CPF 139.***.***-08
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Advogados / Representantes
MARIANA DE SOUZA
OAB/ES 30263•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
28/03/2026, 00:42Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:10Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2026, 16:54Juntada de certidão
19/03/2026, 01:24Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2026, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LINDONEZIA APARECIDA HERBST REQUERIDO: LUIS FERNANDO RANGEL Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA DE SOUZA - ES30263 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domin Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000411-97.2026.8.08.0017 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2026, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 16:34Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2026, 14:10Conclusos para decisão
17/03/2026, 13:17Expedição de Mandado - Intimação.
13/03/2026, 14:08Remetidos os Autos (cumpridos) para Domingos Martins - 2ª Vara
11/03/2026, 17:38Recebidos os autos
11/03/2026, 17:38Documentos
Sentença
•18/03/2026, 14:10
Decisão - Mandado
•11/03/2026, 11:48