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5000452-62.2026.8.08.0050
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 9.884,33
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MICHELE DA SILVA FAGUNDES
CPF 042.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES
VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ 27.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA
OAB/ES 29240•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
25/04/2026, 00:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:24Conclusos para julgamento
20/03/2026, 14:19Juntada de Petição de réplica
19/03/2026, 08:05Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHELE DA SILVA FAGUNDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 INTIMAÇÃO Por ordem d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000452-62.2026.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 16:35Expedição de Certidão.
18/03/2026, 16:31Juntada de Petição de contestação
12/03/2026, 17:14Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2026, 16:11Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 19:27Processo Inspecionado
23/02/2026, 19:27Conclusos para despacho
29/01/2026, 14:50Expedição de Certidão.
29/01/2026, 14:50Distribuído por sorteio
29/01/2026, 10:57Documentos
Despacho
•23/02/2026, 19:27