5046635-34.2025.8.08.0048

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ROMERO MEYRELLES DUARTE

CPF 110.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SARDINHA DA MOTTA

OAB/ES 29627•Representa: PASSIVO

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA

OAB/ES 7213•Representa: PASSIVO

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA

OAB/ES 11015•Representa: PASSIVO

LUISA MENDES DOS SANTOS

OAB/ES 17824•Representa: PASSIVO

WITER FARIAS BARBOSA FILHO

OAB/ES 33986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 00:56

Juntada de certidão

31/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 00:26

Juntada de certidão

24/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Juntada de certidão

19/03/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ROMERO MEYRELLES DUARTE Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA COURA BARBOSA - ES22477, IGOR PINHEIRO D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 PROCESSO Nº 5046635-34.2025.8.08.0048 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:44

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 15:03

Decisão - Mandado

•13/03/2026, 14:05

Decisão - Mandado

•12/03/2026, 16:10

Despacho

•12/02/2026, 14:45

Decisão - Mandado

•11/12/2025, 13:48

Despacho

•10/12/2025, 15:26

Despacho

•10/12/2025, 15:26

Decisão

•09/12/2025, 16:14