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5009049-02.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de despacho
14/05/2026, 14:32Recebidos os autos
14/05/2026, 14:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VANESSA DIAS D AVILA SPERANDIO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) RECORRENTE: KHALIL PEREIRA GARCIA - ES41549, WILLIAN GOBIRA MEDEIROS - ES35981 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, ficam os advogados, KHALIL PEREIRA GARCIA - ES41549 e WILLIAN GOBIRA MEDEIROS - ES35981, supramencionados, intimados para ciência da r. Decisão Monocrática de Id 19282580. VITÓRIA-ES, 5 de maio de 2026. RAFAEL VASCONCELOS VALENTIM GAMA Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5009049-02.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
06/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VANESSA DIAS D AVILA SPERANDIO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) RECORRENTE: KHALIL PEREIRA GARCIA - ES41549, WILLIAN GOBIRA MEDEIROS - ES35981 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, ficam os advogados, KHALIL PEREIRA GARCIA - ES41549, WILLIAN GOBIRA MEDEIROS - ES35981, supramencionados intimados para ciência da r. Decisão Monocrática de Id 19101213. VITÓRIA-ES, 8 de abril de 2026. JULIA DE SOUZA VENANCIO Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5009049-02.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANESSA DIAS D AVILA SPERANDIO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) RECORRENTE: KHALIL PEREIRA GARCIA - ES41549, WILLIAN GOBIRA MEDEIROS - E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5009049-02.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
19/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2026, 09:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/03/2026, 09:44Expedição de Certidão.
07/03/2026, 09:43Juntada de certidão
27/02/2026, 11:22Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 18:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 13:08Expedição de Certidão.
12/01/2026, 13:08Juntada de Petição de petição (outras)
02/12/2025, 16:14Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2025, 16:12Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2025, 16:08Documentos
Decisão Monocrática
•05/05/2026, 09:11
Decisão Monocrática
•08/04/2026, 15:59
Despacho
•18/03/2026, 16:39
Sentença
•26/11/2025, 17:32
Sentença
•26/11/2025, 17:32
Decisão
•21/04/2025, 19:30
Decisão
•21/04/2025, 19:30