0000417-11.2021.8.08.0036

Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

CARLOS PASTOR NETO

Autor

MARIA DAS GRACAS XAVIER NALIM FRANZONI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

CARLOS PASTOR NETO

Terceiro

MARIA DAS GRACAS XAVIER NALIM FRANZONI

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO NASCIMENTO FILHO

OAB/ES 19040•Representa: ATIVO

PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA

OAB/ES 30603•Representa: PASSIVO

CLAUDIOMAR BARBOSA

OAB/ES 13340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:14

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:25

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS XAVIER NALIM FRANZONI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:17

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 16:02

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 24/03/2026 09:00 Muqui - Vara Única.

25/03/2026, 17:47

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:48

Petição (outras)

•16/04/2026, 13:10

Despacho

•06/04/2026, 10:09

Sentença - Mandado

•25/03/2026, 15:27

Decisão

•24/03/2026, 14:00

Despacho

•18/03/2026, 15:39

Despacho

•16/03/2026, 19:24

Despacho - Mandado

•18/11/2025, 15:01

Despacho - Carta

•30/10/2025, 17:59

Despacho - Carta

•23/10/2025, 10:50

Decisão - Carta

•09/10/2025, 16:05

Decisão - Carta

•09/10/2025, 16:05

Decisão

•04/09/2025, 14:22

Decisão

•04/09/2025, 14:22

Sentença

•01/09/2025, 18:05