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5015866-88.2024.8.08.0012
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S+A
BANCO PANAMERICANO S.A.
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
JULIANA BEZERRA ASSIS
OAB/ES 13851•Representa: ATIVO
HELORA NIVEA CORREA DE JESUS
OAB/ES 37530•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/10/2025, 09:57Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
24/10/2025, 09:57Transitado em Julgado em 23/10/2025 para ALMIR CORREA FILHO - CPF: 623.001.647-87 (RECORRIDO).
24/10/2025, 08:15Juntada de certidão - julgamento
02/10/2025, 13:12Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido
30/09/2025, 15:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2025, 14:49Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7378 DO DIA 11/09/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/10/2025.
11/09/2025, 10:09Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2025, 16:24Pedido de inclusão em pauta
01/09/2025, 14:23Pedido de inclusão em pauta
01/09/2025, 14:23Pedido de inclusão em pauta
30/08/2025, 12:52Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
16/07/2025, 16:17Expedição de Certidão.
16/07/2025, 16:17Recebidos os autos
15/07/2025, 10:46Distribuído por sorteio
15/07/2025, 10:46Documentos
Acórdão
•30/09/2025, 15:48
Despacho
•01/09/2025, 14:23
Despacho
•30/08/2025, 12:52
Decisão
•11/03/2025, 17:11
Sentença
•01/11/2024, 16:41
Despacho
•26/09/2024, 16:15
Despacho
•14/08/2024, 11:05