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5000555-33.2026.8.08.0062
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Piúma - 1ª Vara
Partes do Processo
NEILANE FORNACIARI MARINHO MENDES
CPF 089.***.***-96
ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
ELIANE SOARES NEVES
OAB/BA 43506•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 17:20Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 14.126.500/0001-89 (REU) e NEILANE FORNACIARI MARINHO MENDES - CPF: 089.392.677-96 (AUTOR).
12/05/2026, 17:19Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:52Decorrido prazo de NEILANE FORNACIARI MARINHO MENDES em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000555-33.2026.8.08.0062. AUTOR: NEILANE FORNACIARI MARINHO MENDES REU: ERM EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em inspeção. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por NEILANE FOR
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 17:32Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/03/2026, 16:48Processo Inspecionado
12/03/2026, 16:48Conclusos para decisão
10/03/2026, 12:22Distribuído por sorteio
10/03/2026, 12:22Documentos
Sentença
•12/03/2026, 16:48