5001798-66.2024.8.08.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

RENATA ARANTES DE ARAUJO

CPF 123.***.***-45

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de RENATA ARANTES DE ARAUJO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RENATA ARANTES DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA / MANDADO DE INTIMAÇÃO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5001798-66.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 17:35

Julgado procedente o pedido de RENATA ARANTES DE ARAUJO - CPF: 123.607.277-45 (REQUERENTE).

12/01/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de réplica

22/09/2025, 15:14

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:21

Expedição de Intimação Diário.

11/09/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:47

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 17:35

Sentença

•12/01/2026, 17:47

Despacho

•02/06/2025, 17:47

Despacho

•02/06/2025, 17:47

Despacho

•02/09/2024, 13:04