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5033202-60.2025.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 29.496,19
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ALINE DA SILVA SPAGNOL
CPF 117.***.***-08
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
ERICA DA SILVA SANTOS SPAGNOL
OAB/ES 19388•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado procedente o pedido de ALINE DA SILVA SPAGNOL - CPF: 117.429.977-08 (REQUERENTE).
27/04/2026, 20:48Conclusos para julgamento
23/04/2026, 17:41Juntada de Petição de réplica
08/04/2026, 18:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALINE DA SILVA SPAGNOL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA DA SILVA SANTOS SPAGNOL - ES19388 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5033202-60.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 17:38Juntada de Petição de contestação
12/11/2025, 19:38Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2025, 14:53Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 18:17Conclusos para despacho
06/10/2025, 14:11Expedição de Certidão.
02/10/2025, 18:10Distribuído por sorteio
10/09/2025, 23:40Documentos
Sentença
•27/04/2026, 20:48
Despacho
•06/10/2025, 18:17