5000112-80.2024.8.08.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Alto Rio Novo - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RUBENS NUNES DE ALCANTARA

CPF 572.***.***-91

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS

OAB/ES 35981•Representa: ATIVO

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUBENS NUNES DE ALCANTARA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416, WILLIAN GOBIRA MEDEIROS - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alto Rio Novo - Vara Única Rua Paulo Martins, 1211, Fórum Desembargador Lourival Almeida, Santa Bárbara, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000 Telefone:(27) 37461188 PROCESSO Nº 5000112-80.2024.8.08.0053 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:38

Recebidos os autos

18/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

18/03/2026, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:51

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:23

Despacho

•25/11/2025, 12:29

Despacho

•26/08/2025, 15:43

Sentença

•22/04/2025, 22:57

Despacho

•19/08/2024, 22:11

Decisão

•17/04/2024, 13:08