Voltar para busca
5002059-63.2022.8.08.0014
Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 32.743,20
Orgao julgador
Colatina - 2ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 00:23Publicado Despacho em 29/04/2026.
29/04/2026, 00:23Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2026, 11:52Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2026, 08:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIANA DO NASCIMENTO SANTANA REQUERIDO: BANCO BMG SA D E S P A C H O (OFÍCIO e/ou MANDADO) (serve este ato como mandado/carta/ofício) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5002059-63.2022.8.08.0014 Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. Proceda-se a Secretaria com a evolução da classe processual. 01- Intime-se a parte executada na forma do art. 523 do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar pagamento. 02- Intime-se o Exequente, para conhecimento e, querendo, obter a certidão do art. 828 do CPC consoante a disposição do art. 711 do idem códex processual. 03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação [inclusive por carta precatória, se necessário], intimando o executado e dando-se ciência ao exequente para requerimentos e providências. 04- Caso efetuado o pagamento voluntário em conta judicial, expeça-se de logo alvará. 05- Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 13038139 Petição Inicial Petição Inicial 22032812571943700000012563653 13038151 1- Petição Inicial Petição inicial (PDF) 22032812571977700000012563814 13038303 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22032812572018400000012563816 13038304 3 - Declaração de Hipossuficiencia Documento de comprovação 22032812572055200000012563817 13038308 4 - RG Documento de Identificação 22032812572078800000012563821 13038313 5 - Comprovante de Residencia Documento de comprovação 22032812572101100000012563826 13038314 6 - Extrato de Pagamento_Pensão Documento de comprovação 22032812572123400000012563827 13038317 7 - Extrato RMC_Pensão Documento de comprovação 22032812572148500000012563830 13038320 8 - Extrato de Pagamento_Aposentadoria Documento de comprovação 22032812572234200000012563833 13038321 9 - Extrato RMC_Aposentadoria Documento de comprovação 22032812572258700000012563834 13038322 10 - Cartão BMG Documento de comprovação 22032812572275300000012563835 13386339 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22040816293561800000012898675 13633561 Despacho Despacho 22042618031017900000013135927 14442930 HABILITAÇÃO Petição (outras) 22052013163995800000013910367 14889850 Contestação Contestação 22060612432142600000014338912 14890339 1. CONTESTAÇÃO - Sebastiana do Nascimento Santana - ES Contestação em PDF 22060612432678200000014339099 14890340 2. ATOS CONSTITUTIVOS BMG Documento de Identificação 22060612432739400000014339100 14890344 3. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22060612432791700000014339103 14890350 4. 6395821_compressed Documento de Identificação 22060612432824600000014339309 14890603 5. 6395699_compressed Documento de Identificação 22060612432868300000014339312 14890605 6. TEDs Documento de comprovação 22060612432900900000014339314 14890608 7. FATURAS FINAL 0113 Documento de comprovação 22060612432975800000014339317 14890611 8. FATURAS FINAL 4119 Documento de comprovação 22060612433670000000014339320 16482317 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22080214571600900000015859477 16482810 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22080215021288200000015860018 17476401 Réplica Réplica 22090613272080100000016808594 20200529 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22121418093621000000019413425 20469288 Despacho Despacho 23011015003649500000019673136 25044286 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051115191252400000024030308 25044287 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051115191288200000024030309 26063742 Indicação de prova Indicação de prova 23060210324376800000024999471 26063746 BMGMANIFESTACAOPROVASSEBASTIANADONASCIMENTOSANTANAES Petição (outras) em PDF 23060210324392100000024999474 26132787 Petição (outras) Petição (outras) 23060510051296800000025064951 31541446 Decisão Decisão 23100209273734600000030206285 33577381 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110815024941100000032129032 34917688 Petição (outras) Petição (outras) 23120409522939100000033393791 34917689 historico-creditos - aposentadoria e pensão Documento de comprovação 23120409522959400000033393792 34917691 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_041223 (1) - aposentadoria Documento de comprovação 23120409522976600000033393794 34917692 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_041223 (1) - pensão Documento de comprovação 23120409522991900000033393795 38194560 Decisão Decisão 24021915454454700000036490380 38971131 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030118584931800000037213866 38971132 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030118584952200000037213867 40554214 Petição (outras) Petição (outras) 24040108334302400000038693655 40554215 Comprovante de internação Documento de comprovação 24040108334327800000038694806 40594018 Petição (outras) Petição (outras) 24040115045759500000038732035 40594041 RRP - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SANTANA - ES Petição (outras) em PDF 24040115045773100000038732457 40594043 2 - ATOS CONSTITUTIVOS - BMG Documento de Identificação 24040115045790500000038732459 40594048 3 - PROCURACAO 2024 - SUBS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24040115045817000000038732464 40617707 Despacho Despacho 24040215310572700000038753795 41251171 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041213432712200000039343757 41251172 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041213432727900000039343758 44337715 Despacho Despacho 24060617571035900000042236042 44483531 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061012594622900000042371254 44483533 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061012594640000000042372306 47670502 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24073016291680600000045339547 47671523 Certidão Certidão 24073016305436200000045340468 47671540 Certidão Certidão 24073016324774600000045340484 47896988 Petição (outras) Petição (outras) 24080213164435600000045550375 47896990 RRP - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SANTANA - ES Petição (outras) em PDF 24080213164450600000045550377 47896991 3 - PROCURACAO 2024 - SUBS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24080213164469000000045550378 48041136 Petição (outras) Petição (outras) 24080517091304700000045685119 48041146 Documentos coluna trincada Documento de comprovação 24080517091334800000045685128 48112947 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24080715182991000000045752412 49055795 Despacho Despacho 24082021022350500000046627272 49375348 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082616460587100000046924129 49376409 capa mandado5193682 Mandado 24082616460606300000046924139 49376414 certidão Mandado 24082616460629100000046924144 62928399 Despacho Despacho 25021918222465200000055906760 62928399 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021918222465200000055906760 62928399 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021918222465200000055906760 66400354 Alegações Finais Alegações Finais 25040307273633000000058950907 66400355 264160142AlegacoesFinaisSEBASTIANADONASCIMENTOSANTANA Alegações Finais em PDF 25040307273643800000058950908 66831744 Alegações Finais Alegações Finais 25040914194214600000059336574 48200034 Certidão Certidão 25041017012851700000045832226 76907506 Sentença Sentença 25082621053489600000072918944 76907506 Sentença Sentença 25082621053489600000072918944 78962890 Recurso Inominado Recurso Inominado 25091913554951200000074800069 78992785 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25091916153145000000074825646 79021562 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092002024020700000074852116 79095267 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092215045029800000074919302 80814916 Contrarrazões Contrarrazões 25101411502304000000076489352 80814920 306485453CONTRARRAZOESAPELSEBASTIANADONASCIMENTOSANTANA Contrarrazôes em PDF 25101411502316200000076491156 80833416 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25101413415091000000076506882 80837786 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25101414215040700000076510579 95494771 Relatório Relatório 25102319113100000000087654374 95494772 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 25120908412300000000087654375 95494773 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 26021017340700000000087654376 95494774 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 26030522544000000000087654377 95494775 Acórdão Acórdão 26031718540600000000087654378 95494776 Ementa Ementa 26031718540600000000087654379 95494777 Voto Voto 26031718540600000000087654380 95494778 Voto do Magistrado Voto 26031718540600000000087654381 95494779 Voto Voto 26031718540600000000087654382 95494780 Voto Voto 26031718540600000000087654383 95494781 Petição (outras) Petição (outras) 26032510593400000000087654384 95494782 CALCULOS RMC - SEBASTIANA Documento de comprovação 26032510593400000000087654385 95494783 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26041816203000000000087654386 95582100 Certidão Certidão 26042213255940600000087737531 95596057 Pedido de Providências Pedido de Providências 26042214213694100000087748883
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIANA DO NASCIMENTO SANTANA REQUERIDO: BANCO BMG SA D E S P A C H O (OFÍCIO e/ou MANDADO) (serve este ato como mandado/carta/ofício) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5002059-63.2022.8.08.0014 Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. Proceda-se a Secretaria com a evolução da classe processual. 01- Intime-se a parte executada na forma do art. 523 do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar pagamento. 02- Intime-se o Exequente, para conhecimento e, querendo, obter a certidão do art. 828 do CPC consoante a disposição do art. 711 do idem códex processual. 03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se de logo mandado de penhora e avaliação [inclusive por carta precatória, se necessário], intimando o executado e dando-se ciência ao exequente para requerimentos e providências. 04- Caso efetuado o pagamento voluntário em conta judicial, expeça-se de logo alvará. 05- Diligencie-se. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 13038139 Petição Inicial Petição Inicial 22032812571943700000012563653 13038151 1- Petição Inicial Petição inicial (PDF) 22032812571977700000012563814 13038303 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22032812572018400000012563816 13038304 3 - Declaração de Hipossuficiencia Documento de comprovação 22032812572055200000012563817 13038308 4 - RG Documento de Identificação 22032812572078800000012563821 13038313 5 - Comprovante de Residencia Documento de comprovação 22032812572101100000012563826 13038314 6 - Extrato de Pagamento_Pensão Documento de comprovação 22032812572123400000012563827 13038317 7 - Extrato RMC_Pensão Documento de comprovação 22032812572148500000012563830 13038320 8 - Extrato de Pagamento_Aposentadoria Documento de comprovação 22032812572234200000012563833 13038321 9 - Extrato RMC_Aposentadoria Documento de comprovação 22032812572258700000012563834 13038322 10 - Cartão BMG Documento de comprovação 22032812572275300000012563835 13386339 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22040816293561800000012898675 13633561 Despacho Despacho 22042618031017900000013135927 14442930 HABILITAÇÃO Petição (outras) 22052013163995800000013910367 14889850 Contestação Contestação 22060612432142600000014338912 14890339 1. CONTESTAÇÃO - Sebastiana do Nascimento Santana - ES Contestação em PDF 22060612432678200000014339099 14890340 2. ATOS CONSTITUTIVOS BMG Documento de Identificação 22060612432739400000014339100 14890344 3. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22060612432791700000014339103 14890350 4. 6395821_compressed Documento de Identificação 22060612432824600000014339309 14890603 5. 6395699_compressed Documento de Identificação 22060612432868300000014339312 14890605 6. TEDs Documento de comprovação 22060612432900900000014339314 14890608 7. FATURAS FINAL 0113 Documento de comprovação 22060612432975800000014339317 14890611 8. FATURAS FINAL 4119 Documento de comprovação 22060612433670000000014339320 16482317 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22080214571600900000015859477 16482810 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22080215021288200000015860018 17476401 Réplica Réplica 22090613272080100000016808594 20200529 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 22121418093621000000019413425 20469288 Despacho Despacho 23011015003649500000019673136 25044286 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051115191252400000024030308 25044287 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051115191288200000024030309 26063742 Indicação de prova Indicação de prova 23060210324376800000024999471 26063746 BMGMANIFESTACAOPROVASSEBASTIANADONASCIMENTOSANTANAES Petição (outras) em PDF 23060210324392100000024999474 26132787 Petição (outras) Petição (outras) 23060510051296800000025064951 31541446 Decisão Decisão 23100209273734600000030206285 33577381 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110815024941100000032129032 34917688 Petição (outras) Petição (outras) 23120409522939100000033393791 34917689 historico-creditos - aposentadoria e pensão Documento de comprovação 23120409522959400000033393792 34917691 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_041223 (1) - aposentadoria Documento de comprovação 23120409522976600000033393794 34917692 extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_041223 (1) - pensão Documento de comprovação 23120409522991900000033393795 38194560 Decisão Decisão 24021915454454700000036490380 38971131 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030118584931800000037213866 38971132 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030118584952200000037213867 40554214 Petição (outras) Petição (outras) 24040108334302400000038693655 40554215 Comprovante de internação Documento de comprovação 24040108334327800000038694806 40594018 Petição (outras) Petição (outras) 24040115045759500000038732035 40594041 RRP - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SANTANA - ES Petição (outras) em PDF 24040115045773100000038732457 40594043 2 - ATOS CONSTITUTIVOS - BMG Documento de Identificação 24040115045790500000038732459 40594048 3 - PROCURACAO 2024 - SUBS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24040115045817000000038732464 40617707 Despacho Despacho 24040215310572700000038753795 41251171 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041213432712200000039343757 41251172 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041213432727900000039343758 44337715 Despacho Despacho 24060617571035900000042236042 44483531 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061012594622900000042371254 44483533 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061012594640000000042372306 47670502 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24073016291680600000045339547 47671523 Certidão Certidão 24073016305436200000045340468 47671540 Certidão Certidão 24073016324774600000045340484 47896988 Petição (outras) Petição (outras) 24080213164435600000045550375 47896990 RRP - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SANTANA - ES Petição (outras) em PDF 24080213164450600000045550377 47896991 3 - PROCURACAO 2024 - SUBS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24080213164469000000045550378 48041136 Petição (outras) Petição (outras) 24080517091304700000045685119 48041146 Documentos coluna trincada Documento de comprovação 24080517091334800000045685128 48112947 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24080715182991000000045752412 49055795 Despacho Despacho 24082021022350500000046627272 49375348 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082616460587100000046924129 49376409 capa mandado5193682 Mandado 24082616460606300000046924139 49376414 certidão Mandado 24082616460629100000046924144 62928399 Despacho Despacho 25021918222465200000055906760 62928399 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021918222465200000055906760 62928399 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021918222465200000055906760 66400354 Alegações Finais Alegações Finais 25040307273633000000058950907 66400355 264160142AlegacoesFinaisSEBASTIANADONASCIMENTOSANTANA Alegações Finais em PDF 25040307273643800000058950908 66831744 Alegações Finais Alegações Finais 25040914194214600000059336574 48200034 Certidão Certidão 25041017012851700000045832226 76907506 Sentença Sentença 25082621053489600000072918944 76907506 Sentença Sentença 25082621053489600000072918944 78962890 Recurso Inominado Recurso Inominado 25091913554951200000074800069 78992785 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25091916153145000000074825646 79021562 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092002024020700000074852116 79095267 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092215045029800000074919302 80814916 Contrarrazões Contrarrazões 25101411502304000000076489352 80814920 306485453CONTRARRAZOESAPELSEBASTIANADONASCIMENTOSANTANA Contrarrazôes em PDF 25101411502316200000076491156 80833416 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25101413415091000000076506882 80837786 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25101414215040700000076510579 95494771 Relatório Relatório 25102319113100000000087654374 95494772 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 25120908412300000000087654375 95494773 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 26021017340700000000087654376 95494774 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 26030522544000000000087654377 95494775 Acórdão Acórdão 26031718540600000000087654378 95494776 Ementa Ementa 26031718540600000000087654379 95494777 Voto Voto 26031718540600000000087654380 95494778 Voto do Magistrado Voto 26031718540600000000087654381 95494779 Voto Voto 26031718540600000000087654382 95494780 Voto Voto 26031718540600000000087654383 95494781 Petição (outras) Petição (outras) 26032510593400000000087654384 95494782 CALCULOS RMC - SEBASTIANA Documento de comprovação 26032510593400000000087654385 95494783 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26041816203000000000087654386 95582100 Certidão Certidão 26042213255940600000087737531 95596057 Pedido de Providências Pedido de Providências 26042214213694100000087748883
28/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/04/2026, 13:01Expedição de Intimação Diário.
27/04/2026, 13:01Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 12:58Conclusos para despacho
22/04/2026, 17:37Processo Reativado
22/04/2026, 17:37Juntada de Petição de pedido de providências
22/04/2026, 14:21Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 13:26Juntada de certidão
22/04/2026, 13:25Recebidos os autos
18/04/2026, 16:20Documentos
Despacho
•27/04/2026, 12:58
Despacho
•27/04/2026, 12:58
Acórdão
•17/03/2026, 18:54
Sentença
•26/08/2025, 21:05
Sentença
•26/08/2025, 21:05
Despacho
•19/02/2025, 18:22
Despacho
•20/08/2024, 21:02
Termo de Audiência com Ato Judicial
•07/08/2024, 15:18
Despacho
•06/06/2024, 17:57
Despacho
•02/04/2024, 15:31
Decisão
•19/02/2024, 15:45
Decisão
•02/10/2023, 09:27
Despacho
•10/01/2023, 15:00
Despacho
•26/04/2022, 18:03