5001860-26.2026.8.08.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.846,53

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 15:25

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAMON DE SOUZA MARTINS Advogados do(a) REQUERENTE: IGOR BITTI MORO - ES16694, PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - ES15062, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a(s) Contestação(ões) apresentada(s) pela(s) parte(s) requerida(s). ARACRUZ. 27/04/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5001860-26.2026.8.08.0006

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de contestação

24/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAMON DE SOUZA MARTINS Advogados do(a) REQUERENTE: IGOR BITTI MORO - ES16694, PRISCILA PIMENTEL COUTINHO - ES15062, WELLINGTON Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5001860-26.2026.8.08.0006

19/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:48

Decisão

•18/03/2026, 15:53