5012043-79.2024.8.08.0021

Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

CAMILA SANT ANA PINTO

CPF 138.***.***-02

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELAINY CASSIA DE MOURA

OAB/ES 18189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de despacho

18/04/2026, 18:38

Recebidos os autos

18/04/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE NOME. EXCLUSÃO DE SOBRENOME PATERNO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO E AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO EXCEPCIONAL. IMUTABILIDADE DO PATRONÍMICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de retificação de registro civil, julgou parcialmente procedente o pedido para autorizar a inclusão do sobrenome materno “Oliveira” ao nome da autora, indeferind

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de apelação

23/04/2025, 11:01

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2025, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido de CAMILA SANT ANA PINTO - CPF: 138.444.007-02 (INTERESSADO).

09/04/2025, 15:08

Processo Inspecionado

09/04/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:24

Acórdão

•11/03/2026, 13:12

Despacho

•13/06/2025, 20:12

Sentença

•09/04/2025, 15:08

Decisão

•19/02/2025, 21:13

Despacho

•19/12/2024, 17:43

Documento de comprovação

•17/12/2024, 17:35