5018497-66.2024.8.08.0024

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/11/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 13/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e RAYANI GABRIELI COGO - CPF: 058.113.067-76 (APELADO).

17/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:48

Decorrido prazo de RAYANI GABRIELI COGO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

08/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 14:29

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2025, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:11

Documentos

Acórdão

•08/10/2025, 16:21

Acórdão

•08/10/2025, 16:19

Acórdão

•11/09/2025, 14:29

Relatório

•30/07/2025, 12:40

Despacho

•01/07/2025, 13:29

Sentença

•01/04/2025, 17:55

Despacho

•12/12/2024, 19:13

Decisão

•14/08/2024, 17:55

Despacho

•17/07/2024, 19:46

Despacho

•17/07/2024, 15:55

Despacho

•08/05/2024, 14:16