5002836-56.2024.8.08.0021

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR

OAB/ES 9838•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de LUCIO CARLOS SILVA MIRANDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDA Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002836-56.2024.8.08.0021 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:30

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

04/03/2026, 18:10

Processo Inspecionado

04/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 18:10

Documento de comprovação

•10/11/2025, 10:51

Despacho

•12/05/2025, 19:05

Despacho

•09/12/2024, 17:09

Decisão

•03/09/2024, 18:05

Despacho

•12/08/2024, 20:13

Documento de comprovação

•29/07/2024, 16:45

Decisão

•12/04/2024, 17:32

Despacho

•25/03/2024, 18:29