5001766-78.2026.8.08.0006

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

JOAO PEDRO BASTOS DE SOUZA SOARES

CPF 165.***.***-76

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

ROGERIO ADAO DE JESUS MOREIRA

CPF 002.***.***-00

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRE BELARMINO

OAB/ES 29108•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

15/05/2026, 10:56

Juntada de Aviso de Recebimento

09/04/2026, 16:39

Juntada de Certidão

31/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BASTOS DE SOUZA SOARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOAO PEDRO BASTOS DE SOUZA SOARES REQUERIDO: ROGERIO ADAO DE JESUS MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXSANDRE BELARMINO - ES29108 DECISÃO D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001766-78.2026.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

26/03/2026, 09:34

Expedição de Citação eletrônica.

26/03/2026, 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2026, 09:33

Não Concedida a tutela provisória

25/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:17

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO PEDRO BASTOS DE SOUZA SOARES REQUERIDO: ROGERIO ADAO DE JESUS MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXSANDRE BELARMINO - ES29108 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5001766-78.2026.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:00

Despacho

•17/03/2026, 16:22