5000054-30.2026.8.08.0046

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MAURICIO FERNANDES DE ANDRADE - SD/PMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MAURICIO FRIAS RABELLO- SD/PMES

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CHICON SANDRINI

OAB/ES 33101•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Comunicação via central de mandados.

07/05/2026, 15:02

Recebida a denúncia contra LEONARDO TOMAS DE AZEVEDO - CPF: 143.937.487-27 (FLAGRANTEADO) em Lei Antitóxicos

07/05/2026, 15:02

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:26

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

10/04/2026, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução

10/04/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 22:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de WILLIAN CORREA DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:48

Documentos

Decisão - Mandado

•07/05/2026, 15:02

Decisão - Mandado

•07/05/2026, 15:02

Despacho

•09/04/2026, 17:36

Decisão

•19/03/2026, 08:28

Decisão

•19/03/2026, 08:27

Decisão

•18/03/2026, 16:02

Despacho

•27/02/2026, 12:59

Despacho

•27/02/2026, 12:59

Termo de Audiência com Ato Judicial

•31/01/2026, 11:36