0006899-33.2010.8.08.0012

Agravo Em Recurso EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

WILSON FURTADO COUTINHO

CPF 470.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO

OAB/ES 9624•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588•Representa: ATIVO

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI

OAB/ES 8573•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 4367•Representa: ATIVO

WESLEY PEREIRA FRAGA

OAB/ES 6206•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006899332010808001220260406081130

06/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de WILSON FURTADO COUTINHO em 16/03/2026 para recurso

25/03/2026, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:13

Não conhecido o recurso de WILSON FURTADO COUTINHO

15/02/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

15/02/2026, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2026, 09:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:10