5001839-94.2022.8.08.0069

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.927,45

Orgao julgador

Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

DEZIO DE MATOS COIMBRA

CPF 132.***.***-03

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA AMELIA DA SILVA OLIOSI

OAB/ES 21998•Representa: ATIVO

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DEZIO DE MATOS COIMBRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogados do(a) INTERESSADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075, PAMELA AMELIA DA SILVA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5001839-94.2022.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 09:54

Juntada de Ofício

18/03/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 24/11/2025 para DEZIO DE MATOS COIMBRA - CPF: 132.843.107-03 (INTERESSADO).

21/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:13

Expedição de Intimação - Diário.

29/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:21

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (INTERESSADO).

12/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:20

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 14:27

Despacho

•29/04/2025, 16:36

Despacho

•03/02/2025, 23:19

Despacho

•06/10/2024, 07:18

Despacho

•12/07/2024, 09:55

Despacho

•26/03/2024, 05:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 08:55

Despacho

•08/03/2024, 17:33

Acórdão

•19/12/2023, 15:57

Despacho

•23/08/2023, 16:18

Sentença

•05/12/2022, 12:30

Despacho

•09/08/2022, 16:26