5006101-14.2024.8.08.0006

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

NOEMIA MENDES COIMBRA

CPF 150.***.***-42

Reu

BRUNO CARLOS GONCALVES

CPF 139.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA NUNES DOS SANTOS ROCHA

OAB/ES 34683•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

23/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 22/09/2025 para BRUNO CARLOS GONCALVES - CPF: 139.631.977-81 (RECORRIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e NOEMIA MENDES COIMBRA - CPF: 150.524.597-42 (RECORRIDO).

23/09/2025, 14:38

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

29/08/2025, 19:32

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 16:55

Expedição de intimação eletrônica.

12/08/2025, 16:38

Publicado PAUTA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7357 em 12/08/2025.

12/08/2025, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 17:51

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 18:14

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 18:14

Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO

06/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:24

Recebidos os autos

06/06/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 13:07

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 19:32

Despacho

•31/07/2025, 18:14

Sentença

•16/12/2024, 16:06

Decisão

•23/10/2024, 13:45

Despacho

•08/10/2024, 15:34

Despacho

•03/10/2024, 11:11