0004226-36.2022.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

LUCAS CAETANO DOS SANTOS APOLINARIO

Terceiro

GMS ESDRAS COSTA VIANNA

Terceiro

GMS JOAO PAULO COUTINHO SILVA SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN CARLOS DE ALMEIDA MOTTA

OAB/ES 36603•Representa: PASSIVO

DOUGLAS DE JESUS LUZ

OAB/ES 22766•Representa: PASSIVO

JUSCELIO DE JESUS SANTANA

OAB/ES 30369•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS CAETANO DOS SANTOS APOLINARIO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de LUCAS CAETANO DOS SANTOS APOLINARIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 03:53

Juntada de certidão

24/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Mandado - Intimação em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RÉU: LUCAS CAETANO DOS SANTOS APOLINARIO, atualmente custodiado em PSVV - PENITENCIÁRIA SEMIABERTA DE VILA VELHA. MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SE Mandado - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0004226-36.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

20/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:12

Expedição de Mandado - Intimação.

19/03/2026, 12:08

Cancelada a movimentação processual

19/03/2026, 12:06

Desentranhado o documento

19/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de LUCAS CAETANO DOS SANTOS APOLINARIO em 27/01/2026 23:59.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

07/03/2026, 02:23

Publicado Sentença em 11/12/2025.

07/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 18:14

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 16:42

Sentença

•09/12/2025, 16:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/03/2025, 13:30

Decisão

•24/06/2024, 11:17