5031842-02.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

JOANA DE OLIVEIRA ABREU

CPF 126.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:00

Juntada de Ofício

14/04/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE).

09/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOANA DE OLIVEIRA ABREU REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MUNICIPIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031842-02.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:10

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:12

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:16

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 16:30

Sentença

•18/03/2026, 16:30

Despacho

•12/11/2025, 14:22

Despacho

•12/11/2025, 14:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 15:35

Acórdão

•11/07/2025, 20:23

Despacho

•24/06/2025, 16:41

Sentença

•13/12/2024, 13:50

Sentença

•12/12/2024, 10:25

Decisão

•14/08/2024, 15:38

Despacho

•03/08/2024, 13:43