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5004122-71.2026.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 52.460,75
Orgao julgador
Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
LIVIA SANTOS VIANNA
CPF 145.***.***-03
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO LIVRE
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogados / Representantes
DIEGO DEMUNER MIELKE
OAB/ES 20589•Representa: ATIVO
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:43Decorrido prazo de MercadoPago em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:43Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 17:52Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 16:59Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2026, 16:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:12Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: LIVIA SANTOS VIANNA Endereço: Avenida Presidente Costa e Silva, 03, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-120 Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 REQU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5004122-71.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE/
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/03/2026, 17:56Concedida em parte a Medida Liminar
23/03/2026, 16:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: LIVIA SANTOS VIANNA Endereço: Avenida Presidente Costa e Silva, 03, Novo Horizonte, LINHARES - ES - CEP: 29902-120 Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO DEMUNER MIELKE - ES20589 REQUERIDO(A): Nome: MercadoPago Endereço: Avenida das Nações Unidas 3000, 3003, Mercado Pago, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR 5004122-71.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar a inic
20/03/2026, 00:00Conclusos para decisão
19/03/2026, 15:21Expedição de Intimação Diário.
19/03/2026, 12:13Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
19/03/2026, 11:46Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 11:33Documentos
Decisão
•25/03/2026, 16:40
Decisão
•23/03/2026, 16:50
Decisão
•23/03/2026, 16:50
Despacho
•19/03/2026, 11:33
Despacho
•19/03/2026, 11:33