5010879-12.2024.8.08.0011

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 494.860,28

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

EURIPEDES FERNANDES DE MELO

CPF 199.***.***-34

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE

OAB/ES 16110•Representa: ATIVO

MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA

OAB/ES 2607•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR REZENDE SOARES PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LA ROCCA EIRELI - ME

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO FERRARE RAMOS

OAB/ES 12086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de JOAO VICTOR REZENDE SOARES PINHEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de pedido de providências

15/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:07

Juntada de Intimação eletrônica

07/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 22:24

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EURIPEDES FERNANDES DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: MARINA DE ALMEIDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5010879-12.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 Erro de intepretao na linha: '': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica PROCESSO Nº #{processoTrfHome.insta

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 18:21

Decisão

•18/03/2026, 18:21

Decisão

•10/12/2025, 18:44

Decisão

•10/12/2025, 18:44

Despacho

•27/06/2025, 13:34

Despacho

•27/06/2025, 13:34

Decisão

•05/05/2025, 16:29

Decisão

•05/05/2025, 16:29

Despacho

•10/02/2025, 14:34

Despacho

•29/10/2024, 15:15

Despacho

•10/10/2024, 14:02

Decisão

•10/09/2024, 13:32

Decisão

•30/08/2024, 11:03