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5041040-54.2025.8.08.0048
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 16.936,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
MARIA GEOVANA BARBOSA
CPF 952.***.***-04
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
OAB/ES 25559•Representa: ATIVO
BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO
OAB/ES 17686•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
01/05/2026, 16:34Juntada de Certidão
15/04/2026, 00:46Decorrido prazo de MARIA GEOVANA BARBOSA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:46Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA GEOVANA BARBOSA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HORACIO AGUILAR DA SILVA AVIL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5041040-54.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2026, 12:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 12:30Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXECUTADO)
16/03/2026, 19:54Conclusos para decisão
02/03/2026, 15:23Expedição de Certidão.
04/02/2026, 13:13Expedição de Certidão.
04/02/2026, 13:12Juntada de Petição de réplica
02/02/2026, 10:44Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2026, 09:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 12:59Documentos
Decisão
•16/03/2026, 19:54
Documento de comprovação
•02/02/2026, 10:44
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•02/02/2026, 09:42
Despacho
•31/10/2025, 16:58
Documento de comprovação
•31/10/2025, 14:22