5034146-71.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.429,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SERGIO LUIZ COELHO DE LIMA

CPF 036.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

ON TIME ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-49

Reu

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ 67.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SABINO

OAB/ES 12159•Representa: ATIVO

RENAN SANSON XAVIER

OAB/ES 33346•Representa: PASSIVO

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP 41233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:56

Transitado em Julgado em 01/04/2026 para AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 67.865.360/0001-27 (REQUERIDO), DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO), ON TIME ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 45.288.327/0001-49 (REQUERIDO) e SERGIO LUIZ COELHO DE LIMA - CPF: 036.043.737-00 (REQUERENTE).

16/04/2026, 13:56

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SERGIO LUIZ COELHO DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5034146-71.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de ON TIME ASSISTENCIA E BENEFICIOS LTDA em 11/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

08/03/2026, 03:51

Publicado Intimação eletrônica em 03/12/2025.

08/03/2026, 03:51

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:25

Decisão

•18/03/2026, 14:25

Sentença

•06/10/2025, 13:59

Sentença

•06/10/2025, 13:58

Despacho

•08/07/2025, 17:16

Despacho

•10/04/2025, 17:16

Despacho

•19/02/2025, 13:58

Decisão

•26/08/2024, 16:07