0027255-03.2016.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDECIR CO

CPF 022.***.***-85

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA

OAB/ES 20695•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e VALDECIR CO - CPF: 022.916.967-85 (REQUERENTE).

09/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de VALDECIR CO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDECIR CO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA - ES2069 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0027255-03.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:38

Julgado improcedente o pedido de VALDECIR CO - CPF: 022.916.967-85 (REQUERENTE).

18/03/2026, 16:38

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de VALDECIR CO em 26/01/2026 23:59.

07/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/03/2026, 02:00

Publicado Intimação eletrônica em 03/12/2025.

03/03/2026, 02:00

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 16:09

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 16:38

Sentença

•18/03/2026, 16:38

Despacho

•25/09/2025, 19:24

Decisão

•02/09/2025, 14:40