5031789-84.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.759,45

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EVERALDO CAMPOS RIBEIRO

CPF 764.***.***-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO

OAB/ES 18590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e EVERALDO CAMPOS RIBEIRO - CPF: 764.781.147-91 (REQUERENTE).

10/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de EVERALDO CAMPOS RIBEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:59

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVERALDO CAMPOS RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031789-84.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido de EVERALDO CAMPOS RIBEIRO - CPF: 764.781.147-91 (REQUERENTE).

18/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de EVERALDO CAMPOS RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

09/03/2026, 02:42

Publicado Intimação eletrônica em 05/12/2025.

09/03/2026, 02:42

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:00

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 16:40

Sentença

•18/03/2026, 16:40

Despacho

•29/08/2025, 18:19

Despacho

•29/08/2025, 18:19

Documento de comprovação

•14/08/2025, 18:03

Documento de comprovação

•14/08/2025, 18:03

Documento de comprovação

•14/08/2025, 18:03

Documento de comprovação

•14/08/2025, 18:03

Documento de comprovação

•14/08/2025, 18:03

Documento de comprovação

•14/08/2025, 18:03

Documento de comprovação

•14/08/2025, 18:03

Documento de comprovação

•14/08/2025, 18:03

Documento de comprovação

•14/08/2025, 18:03

Documento de comprovação

•14/08/2025, 18:03