5040521-54.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.782,12

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:10

Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVAN DOUGLAS PERIN DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao EXEQUENTE, para ciência da petição ID 95680763. VITÓRIA-ES, 28 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5040521-54.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

28/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:11

Processo Reativado

14/04/2026, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2026, 12:30

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 28/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e IVAN DOUGLAS PERIN DA SILVA - CPF: 126.542.857-31 (REQUERENTE).

09/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:16

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2026, 12:30

Sentença

•18/03/2026, 16:54

Sentença

•18/03/2026, 16:54

Despacho

•10/10/2025, 17:30

Despacho

•10/10/2025, 17:30