5022714-55.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

NILSON MANOEL DOS SANTOS

CPF 559.***.***-72

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:05

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2026, 14:04

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NILSON MANOEL DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5022714-55.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2026, 18:34

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:38

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 18:34

Sentença

•18/03/2026, 18:34

Despacho

•06/10/2025, 14:47

Despacho

•06/10/2025, 14:47

Despacho

•13/06/2025, 12:02

Decisão

•07/06/2024, 16:58